terça-feira , 30 maio 2017
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Arquivos de Tags: mineração

Mineração e Meio Ambiente – Análise jurídica interdisciplinar

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A Editora Lumen Juris acaba de lançar a obra coletiva “Mineração e Meio Ambiente – Análise jurídica interdisciplinar“, que é organizada pelo Prof. Dr. Romeu Thomé, contando com a participação de renomados autores. A obra está dividida em quinze artigos sobre temas que abordam institutos de Direito Minerário e/ou Direito Ambiental e ...

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Mineradora é proibida de explorar área localizada no Parque Estadual da Serra da Tiririca e deve promover a regeneração da área a partir de um plano de recuperação ambiental adequado

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“A Oitava Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, confirmar a sentença que condenou a Empresa de Mineração Inoã a paralisar as atividades de exploração mineral na encosta noroeste do Morro do Catumbi, situado no Parque Estadual da Serra da Tiririca (PESET), junto à ...

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JFRS suspende procedimetos administrativos para liberação da atividade de mineração no lago Guaíba

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A 9ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) suspendeu todos os procedimentos administrativos para liberação da atividade de mineração no lago Guaíba até a conclusão do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE). A juíza Clarides Rahmeier deferiu a liminar em audiência realizada na tarde de hoje (22/9). A Associação Comunitária Amigos do Lami ...

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LEI Nº 11.685, DE 2 DE JUNHO DE 2008

  Institui o Estatuto do Garimpeiro e dá outras providências. O VICE–PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no  exercício  do  cargo  de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:  CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1o  Fica instituído o Estatuto do Garimpeiro, destinado a disciplinar os direitos e ...

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LEI Nº 7.805, DE 18 DE JULHO DE 1989

Regulamento Altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, cria o regime de permissão de lavra garimpeira, extingue o regime de matrícula, e dá outras providências.         O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:         Art. 1º Fica instituído ...

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LEI No 6.567, DE 24 DE SETEMBRO DE 1978

Vide texto compilado Mensagem de veto Dispõe sobre regime especial para exploração e o aproveitamento das substâncias minerais que especifica e dá outras providências.         O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:         Art . 1º – O aproveitamento das substâncias ...

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