sexta-feira , 29 março 2024
Home / Arquivos de Tags: lei

Arquivos de Tags: lei

Executivo propõe mudanças no licenciamento ambiental

Entrou em discussão, na Câmara Municipal de Porto Alegre, o projeto de lei do Executivo que altera dispositivos da Lei nº 8.267, de 29 de dezembro de 1998 (que dispõe sobre o licenciamento ambiental no Município). A proposta inclui exigências ao licenciamento ambiental e inscrição no Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente …

Leia mais »