sexta-feira , 15 dezembro 2017
Home / Arquivos de Tags: indenização

Arquivos de Tags: indenização

Edificação e benfeitoria ilegal em área de unidade de conservação não gera direito à indenização pelo Poder Público

direito-ambiental-thumb-45

“A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve sentença da 21ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal que, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), determinou que os réus recuperassem a parcela da Unidade de Conservação situada no Núcleo Rural da Boa ...

Leia mais »

Responsabilidade Civil ambiental: Municípios são condenados por dano ambiental coletivo decorrente da extração ilegal de pedras no leito do Rio Mampituba

“Os municípios de Sombrio, São João do Sul, Passo de Torres e Santa Rosa do Sul, localizados na região sul de Santa Catarina, terão que pagar indenização de R$ 400 mil por danos ambientais causados no leito do rio Mampituba devido à extração de pedras de seixo. A decisão é ...

Leia mais »