sexta-feira , 18 outubro 2019
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Arquivos de Tags: incêndios

DECRETO Nº 2.959, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1999

Dispõe sobre medidas a serem implementadas na Amazônia Legal, para monitoramento, prevenção, educação ambiental e combate a incêndios florestais.  O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere os incisos IV e VI do art. 84, e tendo em vista o disposto no inciso XVIII do art. 21, ambos …

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