A Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul, através da delegacia de meio ambiente especializada em investigar e combater crimes ambientais, deflagrou a operação Ambiente Sustentável que apura o descumprimento da legislação Ambiental. Desde 1998 vige no Brasil a Lei n. 9.605 que dispõe sobre os crimes ambientais …
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Nota de DireitoAmbiental.com: A Advocacia ambiental se debruça há muito sobre a possibilidade de o judiciário analisar o mérito do ato administrativo, mais especificamente o valor da multa aplicada. Atualmente é uma tendência ainda em consolidação, por isso a decisão ora em comento merece destaque. Diversas decisões passaram a considerar …
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Nota de DireitoAmbiental.Com: Rodrigo Puente,Consultor Jurídico Ambiental alerta sobre a necessidade de acompanhamento especializado para evitar prejuízos. O Conselho Nacional do Meio Ambiente -CONAMA é o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA que de acordo com o Artigos 6º e 8º da Lei nº …
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Confira a nota divulgada pela Assessoria de Imprensa do IBAMA em 15/10/2015: “A Polícia Federal (PF) e o Ibama realizaram operação conjunta na manhã desta quinta-feira (15/10) para desarticular organização criminosa que atuava junto ao antigo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA, pasta recém incorporada ao Ministério da Agricultura) e à …
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O Ibama multou 79 empresas por descumprimento de obrigações previstas na legislação ambiental em relação à destinação de óleo lubrificante usado. Segundo a Agência Nacional de Petróleo (ANP), as empresas não cumpriram as metas de coleta para os anos de 2014 e 2015. As multas chegaram a R$ 31,4 milhões. …
Leia mais »O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) foi condenado, nesta terça-feira (24/3), a pagar a indenização para reparar uma autuação indevida feita a uma empresa de Curitiba. A decisão que manteve sentença é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A indústria paranaense havia …
Leia mais »Estabelece, no âmbito desta Autarquia, os procedimentos para o licenciamento ambiental federal. INSTRUÇÃO NORMATIVA No- 184, DE 17 DE JULHO DE 2008 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA, nomeado pela Portaria No- 383, de 02 de junho de 2008, da Ministra …
Leia mais »O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu na última semana pela manutenção da guarda de um papagaio com seu dono, em Caxias do Sul (RS). Autuado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o dono afirmou possuir o animal de 38 anos, chamado …
Leia mais »Portal Brasil O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) realizou uma grande operação de fiscalização ambiental para coibir empreendimentos com atividades potencialmente poluidoras sem registro no Cadastro Técnico Federal (CTF). A operação abrangeu os 27 estados brasileiros e teve como alvos os postos distribuidores de …
Leia mais »São Paulo (13/06/2014) – Fiscais do Ibama apreenderam hoje (13) no Aeroporto Internacional de Guarulhos duas cargas de peixes ornamentais e fauna silvestre brasileira sem comprovação de origem legal. Entre as espécies apreendidas foram encontradas duas de peixe ameaçadas de extinçãode acordo com a Instrução Normativa MMA 05/2004, Neon-goby (Elacatinus …
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