quinta-feira , 28 março 2024
Home / Arquivos de Tags: fogo

Arquivos de Tags: fogo

DECRETO Nº 2.661, DE 8 DE JULHO DE 1998.

  Regulamenta o parágrafo único do art. 27 da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 (código florestal), mediante o estabelecimento de normas de precaução relativas ao emprego do fogo em práticas agropastoris e florestais, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que …

Leia mais »