Direito Ambiental
Institui o Estatuto do Garimpeiro e dá outras providências. O VICE–PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1o Fica instituído o Estatuto do Garimpeiro, destinado a disciplinar os direitos e …
Leia mais »
Artigos em Destaque
- Fórum Brasileiro de Líderes em Energia discute o futuro do setor em encontro no Rio de Janeiro
- Caução ambiental para barragens de mineração no Estado de MG. Um Decreto regulamentador controverso
- ESG: Minimizando o Máximo Arrependimento
- Desmatamento ilegal em Goiás: alertas e consequências
- Javalis atacam lavouras de arroz e soja no Rio Grande do Sul
- Nova espécie exótica invasora presente no Sul gera preocupação
- Reserva de vagas para profissionais qualificadas: ainda é preciso?
- A Importância da defesa administrativa realizada por Advogado junto aos órgãos ambientais
- Reavaliação ambiental de agrotóxicos protege abelhas e outros polinizadores
- Sustentabilidade: Como o Projeto de Lei de Taxonomia Verde impacta o seu negócio?