domingo , 21 janeiro 2018
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Arquivos de Tags: Direito Ambiental

Sugestão de leitura – Licenciamento Ambiental: Tópicos Polêmicos, de Eduardo Fortunato Bim

O site Direito Ambiental recomenda a leitura da obra Licienciamento Ambiental: Tópicos Polêmicos, de Eduardo Fortunato Bim, da Editora Lumen Juris, como uma importante fonte de conhecimento sobre o tema. Livro: Licenciamento Ambiental: Tópicos Polêmicos Autor: Eduardo Fortunato Bim Editora: Lumen Juris, 2014 (ISBN: 978-85-844-0112-3). Sinopse: A obra trata do licenciamento ambiental, instrumento da política nacional ...

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Ministro reafirma competência de municípios para legislar sobre proteção ao meio ambiente

O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, deu provimento a Recurso Extraordinário (RE 673681) para declarar a constitucionalidade de lei municipal de Mogi-Mirim (SP) que dispõe sobre preservação e defesa da integridade do meio ambiente, e determina a regulamentação da norma pelo Executivo local. Para o ...

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