sexta-feira , 15 dezembro 2017
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Arquivos de Tags: dano ambiental

TRF1 condena empresas por dano material ambiental decorrente de fraudes no sistema de emissão de Documento de Origem Florestal (DOF)

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“O Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) apelaram da sentença do Juízo da 9ª Vara da Seção Judiciária do Pará que condenou  uma empresa e duas pessoas a pagarem indenização a título de danos materiais no valor de R$ ...

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Empreendedores imobiliários terão que pagar antecipadamente honorários periciais para que se verifique a ocorrência de danos ambientais

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Os empreendedores imobiliários que planejam construir torres residenciais ao lado do Parque Burle Max, na Zona Sul da capital paulista, terão que pagar antecipadamente os honorários periciais para que se verifique a ocorrência de danos ambientais em reserva da Mata Atlântica onde pretendem viabilizar o projeto imobiliário.  A decisão é ...

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STJ condena construtora por danos ambientais em praia de Florianópolis/SC

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Uma construtora foi condenada pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a pagar indenização por danos ambientais decorrentes da construção de condomínio de luxo na praia do Santinho, em Florianópolis. O julgamento ocorreu na tarde desta quinta-feira (15/09/2016). Além da indenização, a Hantei Construções e Incorporações terá de ...

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Preservação do Meio Ambiente: Avança no Congresso Projeto de Lei que cria fundo para recuperação de nascentes

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A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 1688/2015, que cria o Fundo Nacional de Recuperação de Nascentes de Rios (Funaren) e visa estimular ações para a conservação e recuperação da vegetação que protege as nascentes d’água. A proposta tramita ...

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Responsabilidade Civil ambiental: Municípios são condenados por dano ambiental coletivo decorrente da extração ilegal de pedras no leito do Rio Mampituba

“Os municípios de Sombrio, São João do Sul, Passo de Torres e Santa Rosa do Sul, localizados na região sul de Santa Catarina, terão que pagar indenização de R$ 400 mil por danos ambientais causados no leito do rio Mampituba devido à extração de pedras de seixo. A decisão é ...

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TRF2: mantida condenação por danos ambientais causados no Parque Nacional da Serra da Bocaina (Parna Bocaina)

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“A 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu manter na íntegra a decisão de 1ª instância que condenou J.F.S. a reparar os danos ambientais causados por ele no interior da Unidade de Conservação Federal conhecida como Parque Nacional da Serra da Bocaina (Parna Bocaina), em ...

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Responsabilidade administrativa ambiental é subjetiva, reafirma a 1ª Turma do STJ

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Com a publicação do Agravo Regimental no ARE nº 62.584-RJ, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou o entendimento de que a responsabilidade administrativa ambiental é subjetiva. Com isso, reformou-se a decisão monocrática proferia pelo Min. Sérgio Kukina que havia mantido a condenação da Ipiranga decorrente de multa ...

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Conheça a posição do STJ acerca da responsabilidade administrativa ambiental de quem transporta cargas perigosas em caso de dano ambiental

[*Nota de Atualização dos Editores: Na sessão do dia 18/06/2015, foi julgado Agravo Regimental interposto conta a referida decisão objeto desta postagem, mas inda pendente de publicação de acórdão. A proclamação final do julgamento foi: “Prosseguindo o julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região), ...

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Derramamento de óleo no Porto de Santos: conheça a decisão do TRF3 que aumentou a condenação dos responsáveis pelo dano ambiental

Conforme notícia divulgada pela Assessoria de Imprensa do TRF3, a  “4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) decidiu majorar o valor da indenização por dano ambiental, de R$ 40 mil para R$ 80 mil, a ser pago pelas empresas responsáveis por um derramamento de cerca de mil litros de ...

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