segunda-feira , 24 julho 2017
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Arquivos de Tags: Congresso Internacional de Direito Ambiental

Julgado do TRF4 analisa o prazo prescricional do direito de indenização de proprietários rurais que sofreram limitação administrativa pela criação de unidade de conservação

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“O Tribunal Regional Federal da 4ª Região declarou prescrito, na semana passada (06/06/2017), o pedido de indenização do Sindicato Rural de Tavares (RS) contra a União e o ICMBio, em favor dos proprietários rurais de terras localizadas na área do Parque Nacional da Lagoa do Peixe, no litoral sul do ...

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Companhia Ambiental do Estado De São Paulo estima que 825 postos de combustível estejam desativados

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Por Lucilene Oliveira – Bombas-relógios prestes a explodir se o processo de desativação não for feito adequadamente. É dessa maneira que especialistas consultados pelo Agora se referem aos cerca de 825 postos de gasolina com a atividade encerrada em São Paulo, de acordo com a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado De ...

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Ministros apresentam jurisprudência ambiental do STJ em congresso internacional

Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) apresentaram, no dia 10/12, a jurisprudência da Corte aos participantes do Congresso Internacional de Direito Ambiental, que se realizou por dois dias na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF).  Dividido em duas etapas, o painel contou com a participação dos ministros Ari Pargendler, Humberto ...

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