sábado , 16 novembro 2019
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Arquivos de Tags: compensação ambiental

As inconstitucionalidades da compensação ambiental exigida para aterros sanitários no Rio Grande do Sul

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por Marcos Abreu Torres. Aprovada em março de 2018, a Portaria nº 18 do órgão ambiental gaúcho (Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler – Fepam) dispõe sobre os critérios e diretrizes gerais, bem como orientação sobre os estudos ambientais e os procedimentos básicos a serem seguidos no âmbito do …

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