sexta-feira , 20 setembro 2019
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Arquivos de Tags: cloro

LEI No 9.976, DE 3 DE JULHO DE 2000

Dispõe sobre a produção de cloro e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o A produção de cloro pelo processo de eletrólise em todo o território nacional sujeita-se às normas estabelecidas nesta Lei. Art. 2o Ficam mantidas as …

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