quarta-feira , 20 novembro 2019
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Código Florestal: TJRS nega cancelamento de averbação de reserva legal alterada pelo CAR

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Mesmo após a efetivação do CAR – Cadastro Ambiental Rural, definindo Reserva Legal em local distinto da averbação na matrícula do imóvel rural, justiça nega cancelamento da averbação na matrícula, sob argumento de que, embora a “lei não mais exige a averbação na matrícula do imóvel, porém, silencia quanto à …

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