sexta-feira , 15 dezembro 2017
Home / Arquivos de Tags: APA

Arquivos de Tags: APA

Licença de construção municipal para imóvel localizado em APA não dispensa autorização ambiental

Direito-Ambiental-thumb-65

“A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da sentença da 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais que denegou a ordem em mandado de segurança impetrado por proprietário de terreno que objetivava construir em imóvel de sua propriedade ...

Leia mais »

Turismo ambiental consciente: TRF4 mantém a suspensão de observação de baleias com embarcação em SC

Direito-Ambiental-thumb-19

Estão suspensas as atividades de turismo de observação de baleias com embarcação, com ou sem motor, na região da APA Baleia Franca, situada no litoral catarinense, nos municípios de Garopaba, Imbituba e Laguna. A ordem é válida até que o Instituto Chico Mendes (ICMBio) aplique as medidas de fiscalização necessárias ...

Leia mais »