quarta-feira , 18 setembro 2019
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Sensacionalismo ambientalista

por Georges Humbert.

Nos últimos meses, a mídia e segmentos da sociedade passaram a pautar, com maior destaques, as questões ambientais no país. Parte disto deriva, em larga medida, de uma natural e esperada resistência a nova gestão do governo federal e mudanças administrativas e operacionais realizadas. Contudo, tratar este importante tema sem rigor científico, confirmação de dados, metodologia adequada, desconsiderando a ordem jurídica brasileira e internacional sobre o tema, assim como de modo alarmante, não é medida apta a uma verdadeira intenção de manter o meio ambiente ecologicamente equilibrado, para as presentes e futuras gerações, como impõe a nossa Constituição Federal.

Sobre o caso que envolveu o ex-diretor do INPE, por exemplo, uma análise desapaixonada e de mera razoabilidade, sem necessidade de maiores incursões, já revela impropriedades na adequada gestão do importante tema do desmatamento na Amazônia brasileira. Isto porque, ainda que fosse verdadeiros, dados desta ordem de relevância e grandeza não podem ser lançados aleatoriamente, sem confrontamento e análise situacionais prévios, sem planejamento e mesmo sem as devidas apurações técnicas, sem a visitas aos locais identificados, e sem, até mesmo, a sindicância investigativa policiais, a fim de identificar os supostos infratores.

Diversos especialistas e o próprio ex-diretor do INPE já afirmaram que os dados sistema DETER não são precisos e totalmente confiáveis, bem como que “Uma coisa é dado, outra é interpretação” [1]. Daí porque, não se pode admitir, neste tema, o lançamento de dados de forma alarmante e aleatória, sem a devida e criteriosa averiguação. Com efeito, o dever básico da administração pública é a publicidade e a regra é a transparência, mas devem ser exercidos de forma sistemática e na medida que garantidos os interesses de segurança nacional, assim como os de efetividade das medidas de controle e repressão aos ilícitos ambientais.

Mais recentemente, veio a lume o repentino escurecimento do céu de São Paulo, em plena tarde. Os portadores do caos ambiental logo se apressaram em apontar como causa para o desmatamento ilegal no país, as queimadas ilegais e, até mesmo, o polêmico aquecimento, direcionando o raivoso e irracional dedo acusador, mais uma vez, para a gestão ambiental do atual governo federal. Mais um erro crasso, rapidamente desvelado e desmistificado pela razão: cientistas já estavam cientes deste fenômeno, que envolve uma série de fatores, inclusive atos no nosso país vizinho, a Bolívia.

Ora, Meio ambiente é coisa séria e exige responsabilidade de todos. As normas jurídicas válidas e vigentes no Brasil são as mesmas, não houve nenhuma substancial mudança recente. E continuam sendo regras restritivas e rigorosas, fundadas nos valores constitucionais da sustentabilidade e proteção-preservação do equilíbrio dos ecossistemas. Desmatar ilicitamente é crime, infração e gera responsabilidade civil. Apenas a infração, quando de impacto e interesse nacional, é de responsabilidade do atual governo, sendo, de resto, a responsabilidade de competência dos estados, municípios, do Ministério Público, das polícias e do poder judiciário.

É preciso agir na forma do estado democrático de direito e sob sólida base científica. Os motes devem ser o equilíbrio, a razão e a razoabilidade. Não há espaço para proselitismo, paixões ou radicalismos, de nenhum dos lados. Infelizmente, o que tem se assistido é o “Fla x Flu” ideológico, o rancor eleitoral e as odiosas frustrações políticas – que recentemente tomaram o país – contaminar este debate, cegando até aqueles que outrora agiam com critério.

Sem dúvidas, o sensacionalismo ambientalista em nada contribui para a adequada proteção do meio ambiente no Brasil, afetando, inclusive, o nosso desenvolvimento social e econômico, tão necessários e essenciais à promoção da dignidade da pessoa humana, na sua máxima potência e nos termos dos fundamentos da nossa República.

Nota:

[1] https://jornaldebrasilia.com.br/brasil/ministerio-liga-monitoramento-falho-a-alta-no-desmate/

 

georges
Georges Louis Hage Humbert – Advogado e Professor de Direito Ambiental, Diretor e sócio-fundador da União Brasileira da Advocacia Ambiental – UBAA. É Pós-Doutor em Direito pela Universidade de Coimbra, Doutor e Mestre em Direito pela PUC/SP.

 

Direito Ambiental

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Um comentário

  1. Alberto Vinícius de Melo Santos

    Muito bem, Professor! Apenas acresceria à sua análise sobre o tema, que a prática reiterada do Presidente da República em desmentir dados originados de instâncias governamentais, administrativas, e até mesmo de pesquisas, a exemplo do INPE, desacompanhada, no mais das vezes, de qualquer contraponto minimamente embasado do ponto de vista científico, legal, como o Senhor mesmo sustenta, é algo que, a meu sentir, não contribui em nada para a evolução e o amadurecimento da gestão ambiental em nosso país, antes, pelo contrário, direciona para uma discussão inócua e rasteira, um tema de capital importância para o desenvolvimento verdadeiramente sustentável a ser perseguido.
    Até onde sei, os dados de desmatamento na Amazônia produzidos pelo INPE, até que se prove em contrário, devem ser considerados, respeitados, porque originados de metodologias científicas aplicadas, ao passo que os arroubos verborrágicos do Presidente da República, de notoriedade indiscutível, salvo engano, precisam ser controlados, sob pena de assistirmos a retrocessos importantes na agenda ambiental.

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