sábado , 24 fevereiro 2018
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PORTO ALEGRE: Ministério Público ajuíza ação para garantir que dinheiro da compensação ambiental não substitua orçamento

 

 
 
 
 
Paganella quer proibir uso inadequado de verba de compensação
Paganella quer proibir uso inadequado de verba de compensação
 
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP) constatou, através de um inquérito civil instaurado, que os valores destinados pelos empreendimentos para as compensações ambientais, que são de responsabilidade da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam), estão sendo utilizados para compra de equipamentos e contratação de mão de obra terceirizada. A distorção vai contra a legislação ambiental vigente, que coloca como prioridade o plantio de árvores ou a compra de áreas verdes públicas. Contudo, na Capital, a destinação que a Smam vem fazendo desta verba tem respaldo legal através do Decreto Municipal 17.232, de 2011. 
 
Nesta semana, a Promotoria de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre ajuizou ação civil pública contra a prefeitura, pedindo parcialmente a anulação deste dispositivo que alterou os critérios de compensação. De acordo com o MP, o inquérito constatou o investimento em outras obrigações que deveriam estar previstas no próprio orçamento público municipal, como a compra de tesouras, serrotes, motosserra e até de um caminhão e uma caminhonete. 
 
O promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente Carlos Paganella, um dos responsáveis pela ação, afirma que até a quantidade de árvores replantadas quando uma é derrubada ou transplantada foi diminuída no decreto – antes eram 15 mudas e hoje são apenas cinco. 
 
“As milhares de árvores que são suprimidas com esse aumento da construção civil causam um prejuízo muito grande para a cidade. Além disso, o MP quer que a conversão feita pela Smam da compensação ecológica para a compra de materiais e serviços acabe. É um contrassenso compensar a derrubada de uma árvore com a compra de uma motosserra”, critica. Paganella explica que o órgão espera por uma liminar que suste a compra de qualquer equipamento ou de serviços de mão de obra terceirizada e que diga que o pagamento dessa compensação só possa ser aplicado na compra de área verde urbana, caso o local próximo ao da vegetação retirada não possibilite o plantio.
 
Em agosto, o promotor afirmou, durante uma reunião da Câmara Municipal, que os valores recebidos para a destinação ecológica são muito altos. Segundo ele, existem compensações que chegam a R$ 1 milhão. “A Arena do Grêmio, em um primeiro momento, teve a compensação de 870 mudas investida na compra de veículos e equipamentos para a secretaria. Posteriormente, a mesma obra gerou R$ 120 mil, que deveriam ir para a reposição da vegetação, mas acabaram na compra de um caminhão”, afirmou ele na época. 
 
A Smam disse, em nota, que o critério das compensações vegetais é o mesmo desde 2003, quando foi editado o Decreto 14.353, mantido nos textos dos Decretos 15.418, de 2006, e 17.232, de 2011. “Em todos eles, compete à Smam a decisão de converter o plantio compensatório em doação de mudas; serviços de manejo da arborização; execução de obras ou serviços para implantação, urbanização e manutenção de áreas verdes; e fornecimento de materiais, equipamentos ou serviços a serem utilizados no manejo e gestão da vegetação. A aquisição de equipamentos, como motosserras, facões e escadas, é fundamental para o trabalho de manejo da arborização”, diz a nota.
 
O decreto de 2011, segundo a secretaria, traz avanços, pois estabelece como mais um critério compensatório a possibilidade de aquisição de áreas para conservação da biodiversidade, o que não estava previsto nos decretos de 2003 e 2006.
 
 
 
Notícia da edição impressa do JC de 11/10/2012 
Jessica Gustafson
foto: MARCO QUINTANA/ARQUIVO/JC

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