sexta-feira , 24 novembro 2017

Novas regras da Aneel vão permitir que consumidor produza e troque energia elétrica com a distribuidora local

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“Em 1º de março entram em vigor as novas regras da Resolução Normativa nº 482/2012 que estabelece o Sistema de Compensação de Energia Elétrica, permitindo que o consumidor instale pequenos geradores (tais como painéis solares fotovoltaicos e microturbinas eólicas, entre outras fontes renováveis) em sua unidade consumidora e troque energia ...

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Justiça Federal condena empresário por extração de recursos minerais sem licença

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“A 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves (RS) condenou uma empresa e seu administrador acusados de extrair recursos minerais sem permissão legal. A decisão, do juiz federal substituto Eduardo Kahler Ribeiro, foi proferida no dia 26/02. De acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF), a prática teria ...

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TRF4 determina a demolição de 3 casas de veraneio construídas irregularmente em Santa Catarina

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“Três casas de veraneio construídas irregularmente na Praia de Araçá, em Porto Belo (SC), terão que ser demolidas. Os proprietários também deverão pagar, juntamente com a prefeitura do município, multa de R$ 200 mil reais de indenização pelos danos provocados ao meio ambiente. A decisão foi tomada pela 2ª Seção ...

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Lei do Amapá que cria licença ambiental única é questionada no STF

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Nota de DireitoAmbiental.com: “O sistema de licenciamento brasileiro, de tríplice licença, não é compatível com todas atividades e empreendimentos. Para as atividades industriais compreende-se, embora burocrático e de questionável necessidade. Contudo, atividades como loteamentos prescindem de LO. Em atividades de baixo impacto, como painéis publicitários p.ex., não há justificativa para ...

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