segunda-feira , 9 dezembro 2019

Lei cearense que regulamentava a vaquejada é declarada inconstitucional pelo STF

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4983, ajuizada pelo procurador-geral da República contra a Lei 15.299/2013, do Estado do Ceará, que regulamenta a vaquejada como prática desportiva e cultural no estado. A maioria dos ministros acompanhou o voto do relator, ministro …

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Empreendedores imobiliários terão que pagar antecipadamente honorários periciais para que se verifique a ocorrência de danos ambientais

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Os empreendedores imobiliários que planejam construir torres residenciais ao lado do Parque Burle Max, na Zona Sul da capital paulista, terão que pagar antecipadamente os honorários periciais para que se verifique a ocorrência de danos ambientais em reserva da Mata Atlântica onde pretendem viabilizar o projeto imobiliário.  A decisão é …

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Especialistas avaliam o desaparecimento crescente de colônias de abelhas no Brasil

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Apicultores brasileiros têm registrado perdas de abelhas em suas colmeias nos últimos anos. Especialmente nos estados de São Paulo e Santa Catarina, houve casos de enfraquecimento, declínio e colapso das colônias. Resultados das ocorrências analisadas indicaram que a mortalidade não estava associada a patógenos (organismos causadores de doenças) ou a …

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Direito Ambiental: TRF1 confirma auto de infração aplicado pelo Ibama, mesmo ultrapassado prazo legal de 30 dias para julgamento da defesa

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A 5ª Turma do TRF da 1ª Região deu parcial provimento à apelação interposta pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) contra a sentença da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Roraima que reconheceu a nulidade do procedimento administrativo de apuração da infração ambiental, …

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