domingo , 21 janeiro 2018

Crime ambiental: empresa agropecuária terá de pagar multa por desmate ilegal de Área de Preservação Permanente (APP)

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“Decisão considera que prática delituosa foi comprovada através de provas “robustas, seguras e incriminatórias”, impondo-se sua responsabilização penal. O Juízo da Vara Criminal da Comarca de Bujari condenou a Fazenda Bella Aliança Agropecuária Ltda. ao pagamento de 50 dias multa, “à razão de um salário mínimo vigente”, pelo desmate ilegal ...

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Plano Energético do Rio Grande do Sul

“Inédito no Rio Grande do Sul, foi lançado, nesta quinta-feira (17), o Plano Energético com o propósito de garantir um abastecimento de energia com qualidade, que atenda às necessidades da população. A solenidade aconteceu no Palácio Piratini, com a presença do governador José Ivo Sartori e do secretário de Minas ...

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Licenciamento ambiental: mais de 90% é feito pelos estados

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“A primeira sessão do seminário internacional Licenciamento Ambiental e Governança Territorial, promovido pelo Ipea nos dias 14 e 15 de março, em Brasília, debateu os processos de licenciamento – procedimentos, protocolos e parâmetros técnicos. ‘É fundamental debater esse processo administrativo e instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, que é o Licenciamento ...

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Período de defeso é restabelecido em todo o país

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“O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu de imediato todos os períodos de defeso que haviam sido suspensos pela Portaria Interministerial 192/2015 por 120 dias,  prorrogáveis por igual período. O defeso é a proibição temporária da atividade pesqueira para preservação das espécies. Segundo o ministro Barroso, ...

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