segunda-feira , 24 julho 2017

Ação Direta de Inconstitucionalidade questiona resolução sobre licenciamento ambiental simplificado em assentamentos da reforma agrária

direito-ambiental-thumb_pra

“O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5547, com pedido de liminar, contra a Resolução 458/2013, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que estabelece procedimentos para licenciamento ambiental em assentamentos de reforma agrária. O relator é o ministro ...

Leia mais »

Cadastro Ambiental Rural: Breves considerações sobre a prorrogação do CAR pela Lei nº 13.295, de 14 de junho de 2016

thumb_CAR_02

Breves considerações sobre a prorrogação do CAR pela Lei nº 13.295, de 14 de junho de 2016 Por Maurício Fernandes e Albenir Querubini. Diferentemente da MP nº 724, de 04 de maio de 2016 – que previa a prorrogação apenas para as pequenas propriedades rurais exploradas em regime de agricultura ...

Leia mais »

Ocupações urbanas irregulares em área de APP: TJSP mantém condenação da Prefeitura de Itanhaém a recuperar área de mangue ocupada ilegalmente

 A 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condena a Prefeitura de Itanhaém a recuperar área de mangue ocupada ilegalmente. De acordo com laudo técnico e parecer do Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais juntado aos autos, a construção de ...

Leia mais »

Cadastro Ambiental Rural: Nota do Ministério do Meio Ambiente sobre a prorrogação do CAR

CodigoFlorestal-thumb

Abaixo, transcrevemos a íntegra da nota divulgada pelo ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, sobre o novo o prazo para inscrição no Cadastro Ambiental Rural:   Assumi o Ministério do Meio Ambiente com a convicção de que apenas conciliando os diversos setores da sociedade conseguiremos avanços socioambientais. A conciliação, no entanto, ...

Leia mais »

Dano ambiental: TRF4 determina demolição de parte de imóvel que foi ampliado em área de APP sem licença ambiental

“O proprietário de um casa no Morro Santa Marta, em Laguna (SC), que ampliou o imóvel sem licença ambiental, terá que demolir a parte nova  e recuperar a vegetação local. No último dia 09/06/2016, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu manter sentença de primeiro grau, entendendo que ...

Leia mais »

TRF4 confirma decisão que anulou multa ambiental aplicada a produtor rural por falta de provas de que teria provocado incêndio em sua propriedade

thumb_fire

“Um fazendeiro de São Francisco de Paula, na Serra Gaúcha, conseguiu anular na Justiça uma multa de R$ 85 mil que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aplicou contra ele por causa de um incêndio ocorrido dentro de sua propriedade. O Tribunal Regional Federal ...

Leia mais »

Guia Básico do Licenciamento Ambiental da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam/RS)

Guia-licenciamento-ambiental-FEPAM

Conheça o Guia Básico do Licenciamento Ambiental, publicação da Fundação Estadual de Proteção Ambiental do Estado do Rio Grande do Sul (Fepam), lançado em 06/06/2016, durante a  programação da Semana Estadual de Meio Ambiente e em comemoração dos 26 anos da entidade. O Guia servirá de orientação para prefeituras e técnicos ambientais. Ao apresentar ...

Leia mais »
Share This