segunda-feira , 24 julho 2017

OAB/RS atualiza tabela de honorários advocatícios, inclusive em matéria ambiental

18.07.12 – Entra em vigor a Tabela de Honorários Advocatícios da OAB/RS, atualizada Após ampla participação da classe com sugestões para o texto, o documento foi aprovado pelo Conselho Pleno e publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (18).  Entrou em vigor nesta quarta-feira (18), a última atualização da Tabela ...

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B

  BACIA AÉREA: Por analogia ao conceito de bacia hidrográfica, cunhou-se em português a expressão "bacia aérea" para designar área em que o relevo, as correntes eóleas e o fenômeno de dispersão dos poluentes do ar determinam a extensão dos impactos diretos e indiretos das atividades humanas na qualidade do ar. ...

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A

  Abastecimento Nacional de Carvão. Pesquisa, a lavra, a produção e o beneficiamento, a importação, a exportação, o transporte, a estocagem, a distribuição, o comércio, o uso e o consumo do carvão e de seus subprodutos; e a importação de combustíveis sólidos, inclusive coque (Lei 7.997/90). Abalo sísmico. Vibrações súbitas ...

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OS TRIBUNAIS E A ANÁLISE DA PROVA CIENTÍFICA – A INTERSEÇÃO ENTRE O DIREITO E A CIÊNCIA NA TUTELA JURÍDICA DO RISCO AMBIENTAL

    Maurício Fernandes da Silva*     Resumo: No âmbito do direito ambiental, a análise da prova científica pelos Tribunais se dá através de um acoplamento entre o direito e a ciência. Tal operação exige a formação de critérios metodológicos previamente definidos. A adequada interseção destes dois sistemas é ...

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