Direito Ambiental
Conforme notícia divulgada pelo STF (em 29.09.2015): “A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5374, com pedido de liminar, contra lei do Estado do Pará que institui taxa de fiscalização sobre exploração e aproveitamento de recursos hídricos. A confederação sustenta …
Leia mais »Especialização em Direito Agrário e Ambiental aplicado ao Agronegócio, com aulas em Porto Alegre, recebe inscrições para a sua 3ª turma
O I-UMA, instituto gaúcho referência nacional em educação especializada no agronegócio e a Universidade Paulista – UNIP, a maior universidade do Brasil, segundo o Censo Oficial do MEC, estão com matrículas abertas para a 3ª Turma do Curso de Pós-Graduação em Direito Agrário e Ambiental Aplicado ao Agronegócio, com aulas presenciais …
Leia mais »Conheça a posição do STJ acerca da responsabilidade administrativa ambiental de quem transporta cargas perigosas em caso de dano ambiental
[*Nota de Atualização dos Editores: Na sessão do dia 18/06/2015, foi julgado Agravo Regimental interposto conta a referida decisão objeto desta postagem, mas inda pendente de publicação de acórdão. A proclamação final do julgamento foi: “Prosseguindo o julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região), …
Leia mais »Justiça Federal da 4ª Região determina o livre acesso da população e turistas às praias de Governador Celso Ramos, em Santa Catarina
De acordo com notícia divulgada pelo TRF4: “A União e o município de Governador Celso Ramos, no litoral catarinense, devem retirar todos os obstáculos que impedem o livre acesso da população às praias da cidade. Foi o que decidiu, na última semana, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), confirmando …
Leia mais »Conheça a íntegra do Parecer do IBAMA que identifica pendências que impedem a emissão de Licença de Operação para a Usina Hidroelétrica de Belo Monte
Conforme notícia publicada pela Assessoria de Comunicação do Ibama em 23/09/2015: “O Ibama finalizou no último dia 10/09 parecer técnico de Belo Monte (n.º 02001.003622/2015-08 Cohid/Ibama) com as recomendações que a empresa Norte Energia deve cumprir para o enchimento do reservatório do Xingu, no Pará. O documento foi validado nesta …
Leia mais »TRF3 determina cumprimento de medidas de proteção à fauna na rodovia Fernão Dias
“Decisão da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou provimento aos recursos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT, anteriormente denominado DNER) e Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER/SP) e confirmou que os órgãos devem cumprir providências de proteção à …
Leia mais »II Simpósio Agrarista da União Brasileira dos Agraristas Universitários – UBAU/UNIVATES
Direito agrário, meio ambiente, produção rural e o aproveitamento econômico dos resíduos agroindustriais é tema do II Simpósio Agrarista da UBAU/UNIVATES, nos dias 21 e 22 de outubro. Dentre os palestrantes, Profs. Maurício Fernandes da Silva e Albenir Querubini Gonçalves. O II SIMPÓSIO AGRARISTA – REPENSANDO O AGRO NO VALE …
Leia mais »TRF4 nega indenização por desapropriação de terrenos no Parque Nacional do Superagui -PR
“O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, que a construtora Vista Alegre não tem direito de receber indenização por desapropriação de lotes situados no Parque Nacional do Superagui (PR). A 3ª Turma entendeu que os imóveis estão em ilha natural de domínio da União e …
Leia mais »Julgado do TRF5 aplica Novo Código Florestal e reconhece ocupação de APP as margens do Rio São Francisco como área consolidada
Abaixo, conheça o inteiro teor da decisão da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região proferida nos autos do processo nº 200983080000682 (Apelação Cível nº 552683/PE), Rel. Des. Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima, DJE 19/12/2013, que, aplicando as disposições do Novo Código Florestal brasileiro (Lei nº 12.651, …
Leia mais »Derramamento de óleo no Porto de Santos: conheça a decisão do TRF3 que aumentou a condenação dos responsáveis pelo dano ambiental
Conforme notícia divulgada pela Assessoria de Imprensa do TRF3, a “4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) decidiu majorar o valor da indenização por dano ambiental, de R$ 40 mil para R$ 80 mil, a ser pago pelas empresas responsáveis por um derramamento de cerca de mil litros de …
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