sexta-feira , 18 outubro 2019

A inscrição no Cadastro Ambiental Rural – CAR passa a ser obrigatória a partir de 01/01/2019

Direito-Ambiental-thumb-28

“Proprietários e possuidores rurais precisarão da inscrição no Cadastro Ambiental Rural – CAR para ter acesso a crédito e seguro agrícola. A inscrição no Cadastro Ambiental Rural – CAR passa a ser obrigatória a partir de 01/01/2019. O Cadastro poderá ser exigido em transações comerciais e bancárias, como o acesso …

Leia mais »

Sentença contra Salles cita doutrina marxista e desdenha de seu objetivo de desburocratizar processos

thumb_responsabilidade

Por Maurício Fernandes – Mestre em Direito Ambiental, Professor e atual Secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Porto Alegre. Causou surpresa e perplexidade a sentença que condenou o novo Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, por improbidade administrativa por ato de gestão praticado durante o exercício do cargo de …

Leia mais »

TRF4 mantém ação de improbidade administrativa contra ex-prefeito por obra sem licenciamento ambiental

Direito-Ambiental-thumb-66

O ex-prefeito de Capão da Canoa (RS) Valdomiro de Matos Novaski, que exerceu o mandato entre 2012 e 2016, e os ex-secretários Luís Roberto Treptow da Rocha, de Meio Ambiente e Planejamento, e Joel de Matos Novaski responderão ação de improbidade administrativa por terem promovido as obras de revitalização do …

Leia mais »

Pagar para preservar?

Direito-Ambiental-thumb-05

por Marcia Silva Stanton.   Uma discussão, até então restrita à um círculo de especialistas, ganhou destaque  nacional com a declaração da futura Ministra da Agricultura à Folha de São Paulo de que estuda premiar o produtor rural que cumprir a lei de preservação ambiental[1]. O anúncio gera questionamentos do …

Leia mais »

Novo decreto desburocratiza licenças ambientais em Porto Alegre

Direito-Ambiental-thumb-89

A Prefeitura de Porto Alegre publicou na terça-feira, 27/11/2018, em edição extra do Diário Oficial, o Decreto 20.121, que desburocratiza o licenciamento ambiental ao simplificar os trâmites para imóveis que não possuam regularidade urbanística. Nos casos em que o empreendedor não apresentar carta de habitação, a própria prefeitura, por meio …

Leia mais »