segunda-feira , 16 outubro 2017
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OS TRIBUNAIS E A ANÁLISE DA PROVA CIENTÍFICA – A INTERSEÇÃO ENTRE O DIREITO E A CIÊNCIA NA TUTELA JURÍDICA DO RISCO AMBIENTAL

 

 

Maurício Fernandes da Silva*

 

 

Resumo: No âmbito do direito ambiental, a análise da prova científica pelos Tribunais se dá através de um acoplamento entre o direito e a ciência. Tal operação exige a formação de critérios metodológicos previamente definidos. A adequada interseção destes dois sistemas é necessária para a efetiva gestão dos riscos ambientais, através de processos de racionalização de incertezas, que consideram a ausência de certeza científica frente à necessidade da validade jurídica no processo jurisdicional de tomada de decisão. O sistema jurídico, onde, no centro, encontram-se os tribunais, atua como uma espécie de filtro de equacionamento do conhecimento científico à sociedade. A definição de critérios para a interpretação jurídica dos processos tecnológicos deve considerar os princípios científicos frente à Constituição Federal e aos princípios formadores do direito ambiental, dentre os quais a equidade intergeracional.


 


*Advogado, Mestrando no Programa de Pós-Graduação em Direito da Unisinos. 

 

 

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