Direito Ambiental
Conheça o Guia Básico do Licenciamento Ambiental, publicação da Fundação Estadual de Proteção Ambiental do Estado do Rio Grande do Sul (Fepam), lançado em 06/06/2016, durante a programação da Semana Estadual de Meio Ambiente e em comemoração dos 26 anos da entidade.
O Guia servirá de orientação para prefeituras e técnicos ambientais.
Ao apresentar as atividades realizadas pela Fepam, o documento define o licenciamento ambiental com suas etapas (licença prévia, licença de instalação e licença de operação) e quando elas são necessárias. Relaciona os documentos necessários para a abertura de processo.
O guia mostra como o órgão ambiental realiza a fiscalização. Além disso, descreve o que é impacto ambiental, Área de Preservação Permanente e mata ciliar. Explica como pode ser obtida a outorga para uso de água de corpos hídricos. E, por último, apresenta as referências legais para o licenciamento.
(texto elaborado a partir das informações publicadas pela Fepam).
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