segunda-feira , 23 outubro 2017
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Guia Básico do Licenciamento Ambiental da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam/RS)

Conheça o Guia Básico do Licenciamento Ambiental, publicação da Fundação Estadual de Proteção Ambiental do Estado do Rio Grande do Sul (Fepam), lançado em 06/06/2016, durante a  programação da Semana Estadual de Meio Ambiente e em comemoração dos 26 anos da entidade.

O Guia servirá de orientação para prefeituras e técnicos ambientais.

Ao apresentar as atividades realizadas pela Fepam, o documento define o licenciamento ambiental com suas etapas (licença prévia, licença de instalação e licença de operação) e quando elas são necessárias. Relaciona os documentos necessários para a abertura de processo.

O guia mostra como o órgão ambiental realiza a fiscalização.  Além disso, descreve o que é impacto ambiental, Área de Preservação Permanente e mata ciliar. Explica como pode ser obtida a outorga para uso de água de corpos hídricos. E, por último, apresenta as referências legais para o licenciamento.

(texto elaborado a partir das informações publicadas pela Fepam).

Guia-licenciamento-ambiental-FEPAM

Faça o download da publicação clicando aqui.

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