sexta-feira , 24 novembro 2017
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Funções sociais da cidade: conteúdo jurídico

O Professor Dr. Georges Luis Hage Humbert acaba de disponibilizar para download (a partir de sua página no site Academia.edu) a versão eletrônica da obra “Funções sociais da cidade: conteúdo jurídico” (ISBN: 978-85-65057-25-7), publicada pela editora Dois de Julho, a qual conta com prefácio do Prof. Dr. Márcio Cammarosano.

Abaixo disponibilizamos o link para download.

 

Direito Ambiental

Confira o sumário da obra:

Sumário

Prefácio –  Prof. Dr. Márcio Cammarosano

Capitulo  I

Delimitação do objeto e método de investigação do conteúdo jurídico de funções sociais da cidade

 Capítulo II

Natureza de funções sociais da cidade

1. Relevância da identificação da natureza do objeto pesquisado .
2. Funções sociais da cidade é norma jurídica 
3. Função social da cidade é princípio jurídico constitucional de eficácia plena e aplicabilidade imediata
3.1. Classificação da norma jurídica constitucional quanto à eficácia plena e a aplicabilidade
3.2. Classificação bipartite da norma jurídica:  princípios e regras 
3.3. As funções sociais da cidade enquanto norma, princípio constitucional de eficácia plena e aplicabilidade 
imediata 

Capítulo III

Sentido de funções sociais da cidade

1. A importância da questão terminológica para a obtenção do sentido de funções sociais da cidade
2. Conteúdo jurídico do termo “funções”
3. Conteúdo jurídico do termo “sociais”
4. Do conteúdo jurídico do termo “cidade” 
5. Definição síntese do sentido de funções sociais da cidade  no ordenamento jurídico brasileiro
6. O sentido jurídico de funções sociais da cidade e a Carta de Atenas

Capítulo IV

 Alcance jurídico de funções sociais da cidade

1. De funções sociais da cidade como expressão dos fundamentos e objetivos fundamentais da República Federativa
 do Brasil
2. De funções sociais da cidade como direito fundamental ínsito ao estado social posto 
3. De funções sociais da cidade como princípio estruturante do regime jurídico da política urbana
4. De funções sociais da cidade como fundamento e limitador dos atos de poder
5. De funções sociais da cidade como expressão de direitos difusos e/ou coletivos e de direito individual subjetivo 
6. Da incidência de funções sociais da cidade sobre os atos jurídicos quando destinados às áreas urbanas 
6.1. Funções sociais da cidade: vetor da Lei Federal 10.257/11 (Estatuto das Cidades) 
7. Da incidência de funções sociais das cidades nos bens públicos e nos bens privados 

Capítulo V

Conclusões

Referências

Direito Ambiental

Para fazer  download da obra, clique aqui.

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