terça-feira , 30 maio 2017
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Embrapa Monitoramento por Satélite revela que a agricultura é a principal responsável pela preservação do meio ambiente natural

Transcrevemos o artigo “Embrapa analisa CAR e conclui que a agricultura é a principal responsável pela preservação do meio ambiente“, publicado pelo Portal Notícias Agrícolas em 07/02/2017 (Por: Aleksander Horta, Fonte: Notícias Agrícolas), no qual demonstra que no Brasil a atividade agrária é a atividade econômica que mais preserva o meio ambiente.

Direito Ambiental

Confira a entrevista de Evaristo de Miranda – Chefe-Geral da Embrapa Monitoramento por Satélite:

O Dr. Evaristo de Miranda, Chefe-Geral da Embrapa Monitoramento por Satélite, publicou um artigo no jornal O Estado de S. Paulo, no qual destaca alguns resultados do estudo do Cadastro Ambiental Rural (CAR) pelo Sistema de Inteligência Territorial Estratégica da Embrapa.

Neste estudo, a Embrapa pode identificar que 76% dos agricultores do Brasil já estariam cadastrados no CAR, considerando os dados do Censo Agropecuário do IBGE de 2006. O critério de estabelecimento agrícola do IBGE não é idêntico ao de imóvel rural do CAR, mas aproximações são possíveis. Comparados ao Censo de 2006, na Região Norte teria havido um aumento de 23% de imóveis rurais, seguida pelo Sul com 14%, pelo Centro-Oeste com 12% e pelo Sudeste com 8%. A grande exceção é a região  do Nordeste, onde o cadastro no CAR, por hora, alcançou apenas 34% dos agricultores.

A Embrapa trabalhou, primeiramente,  com os dados dos imóveis rurais dos estados de São Paulo e Mato Grosso. Assim, foi possível identificar que o Mato Grosso, comparado com países de mais de 2,5 milhões de quilômetros quadrados, só perde para o Brasil em porcentagem de áreas protegidas (unidades de conservação + terras indígenas).

O estado possui 19% de seu território atribuído a áreas protegidas. Além disso, 29,4% do estado é preservado por conta de reservas legais e áreas de preservação permanente (APPs) nos imóveis rurais. Se considerada também a vegetação excedente e áreas lacustres e palustres preservadas, o índice sobe para 36%. Ou seja: dentro das propriedades rurais há quase o dobro de áreas preservadas do que o total de áreas protegidas em terras indígenas e unidades de conservação Assim, a agricultura cumpre um papel fundamental e insubstituível na preservação do meio-ambiente no estado do Mato Grosso, de acordo com os dados do CAR. A soma de todas as áreas preservadas e protegidas, representa 55,2% do estado e 63,3% das áreas rurais e atribuídas.

A Embrapa está produzindo com a Aprosoja e com o Ministério da Agricultura, os cálculos das áreas preservadas e protegidas em cada município do Mato Grosso, bem como os mapas detalhados. Em breve, esses dados numéricos e cartográficos serão disponibilizados. Como o cadastro no CAR dos pequenos agricultores ainda está ocorrendo, serão realizadas atualizações periódicas dos dados pela Embrapa Monitoramento por Satélite, o que poderá ampliar ainda mais os números da contribuição da agropecuária na preservação da vegetação nativa e dos ecossistemas no estado do Mato Grosso.

As imagens a seguir foram disponibilizadas pela Embrapa Monitoramento por Satélite:

Evaristo de Miranda - MAPAS

Evaristo de Miranda - MAPAS

Evaristo de Miranda - MAPAS

Direito Ambiental

Abaixo, confira o artigo do Dr. Evaristo de Miranda publicado no Estadão de 01/02/2017:

Cadastro Ambiental Rural ? hora dos fatos

Por Evaristo de Miranda*.

No Brasil a salvação do meio ambiente, da biodiversidade e da economia está na lavoura

A agricultura brasileira conta com um novo e poderoso instrumento de planejamento e análise: o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Seus dados revelam o papel decisivo da agropecuária na preservação ambiental e apontam tendências, até então desconhecidas, na ocupação das terras.

Criado pela Lei 12.651/2012, o CAR é um registro eletrônico, obrigatório para imóveis rurais. Até 31 de dezembro de 2016, mais de 3,92 milhões de imóveis, ocupando um total de 399.233.861 hectares, estavam inseridos no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar).

A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) integrou ao seu Sistema de Inteligência Territorial Estratégica os dados geocodificados do CAR com o perímetro dos imóveis e os mapas das áreas exploradas, consolidadas, de preservação permanente, de reserva legal, de interesse social, de utilidade pública, etc. São 18 categorias de uso e ocupação das terras, geocodificadas em cada imóvel. E para cada categoria há, em geral, mais de um polígono ou mancha demarcada. São centenas de milhões de polígonos, com bancos de dados associados, trabalhados pela equipe do Grupo de Inteligência Territorial Estratégica da Embrapa.

O Censo do IBGE de 2006 registrou 5.175.636 estabelecimentos agrícolas no Brasil. O conceito de imóvel rural do CAR e o de estabelecimento agrícola do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) são bastante próximos. Até o final de 2016, um total de 2.923.689 imóveis rurais estava cadastrado no Sicar, 75,8% do esperado, tendo 2006 como base. As unidades ainda não cadastradas – 1.251.947 – estavam localizadas essencialmente no Nordeste.

No Censo de 2006 havia 3.454.060 estabelecimentos agrícolas no Nordeste, mais da metade dos agricultores do Brasil. Destes, apenas 836.169 estavam cadastrados no Sicar em 2016, algo como 34% do esperado. Como disse o ex-ministro Aldo Rebelo, no semiárido a maioria dos produtores nunca ouviu falar nem de CAR nem de internet.

No restante do Brasil, os imóveis rurais pulularam. No Norte, o número de imóveis cadastrados no CAR é 23,3% maior do que os detectados no Censo de 2006. O aumento também se verificou no Sul (14%), no Centro-Oeste (12,5%) e no Sudeste (8,1%).

O CAR não é um censo, mas é muito preciso para certas variáveis ao trabalhar com declarações expressas em mapas sobre imagens de satélite. A área dos imóveis no CAR, cerca de três quartos do total dos estabelecimentos agrícolas de 2006, já totalizou 399.233.862 hectares. A área apropriada pela agricultura teria crescido 65.553.825 hectares (19,6%) em dez anos.

O dado é paradoxal. De acordo com o IBGE, a área total da agricultura brasileira vinha declinando. Em 1985, era de 374.934.797 hectares; em 1995, 353.611.191 hectares; e em 2006, 333.680.037 hectares. Uma redução constante da área total da ordem de 12% ou a perda de 45 milhões de hectares entre 1985 e 2006. Os dados iniciais do CAR parecem negar essa tendência.

O maior aumento da área declarada com relação ao Censo de 2006 ocorreu no Norte: 133,6%! No Centro-Oeste, o crescimento foi de 13,8% e no Sudeste, de 5,9%. Até o Nordeste, tão pouco cadastrado no CAR (34%), já totaliza uma área de 55.788.137 hectares, ou 73% dos 76.074.411 hectares do Censo 2006! Única exceção: a redução de 7,3% na área declarada no Sul, apesar de um número de imóveis cadastrados 14% superior ao do Censo de 2006.

A área apropriada pela agricultura em dez anos passou de 38,7% para 47% do território nacional? Seria uma inversão na tendência declinante da área da agricultura? O tamanho médio dos imóveis teria passado de 64 hectares em 2006 para 102 em 2016? Não é o que parece. Ou, ao menos, as primeiras análises da Embrapa indicam outras realidades.

No Norte, a expansão seria em parte o reflexo de políticas de regularização fundiária e da tentativa de muitos de materializar uma posse precária de terras. Isso causa uma grande sobreposição de áreas. Em todo o País, outros fenômenos se conjugam: imprecisões na delimitação dos imóveis, sobreposições, diversos erros de registro e inconsistências na base de dados. Ainda assim, merecem aplausos os organizadores do CAR e os gestores do Sicar, por obterem o resultado de um extraordinário trabalho coordenado e coletivo junto a quase 4 milhões de produtores rurais.

Área apropriada não significa área explorada. O início do tratamento dos dados do CAR pela Embrapa apresenta fatos incontornáveis sobre o papel da agricultura na preservação de ecossistemas e biodiversidade. Boa parte dessas áreas agrícolas é ocupada por florestas, água e vegetação nativa.

Em São Paulo, de longa história agrícola, áreas de preservação permanente, reserva legal, vegetação excedente, ambientes lacustres e palustres, em 302.337 imóveis rurais já cadastrados, totalizam 3.808.519 hectares, 15,3% do Estado ou 22% da área rural.

Os produtores preservam 21,3% do bioma Cerrado no Estado e 12,4% da Mata Atlântica. A área total preservada pelos agricultores é maior do que todas as unidades de conservação e terras indígenas existentes em São Paulo.

Em Mato Grosso, de agricultura mais recente, as áreas agrícolas preservam quase o dobro do existente em unidades de conservação e terras indígenas! E novas áreas serão ainda agregadas, pois restam imóveis por cadastrar.

A Embrapa divulgará novos resultados agregados do CAR para Estados, municípios e cadeias produtivas. E com análises e mapas detalhados das áreas preservadas e do custo decorrente para o produtor, sem contrapartida da sociedade. Eles revelarão, conforme dados iniciais indicam e ao contrário do que alguns des-in-formados afirmam, que no Brasil a salvação da biodiversidade, do meio ambiente e da economia está na lavoura.

* DOUTOR EM ECOLOGIA, É CHEFE GERAL DA EMBRAPA MONITORAMENTO POR SATÉLITE

Fonte: Estadão, 01/02/2017.

Direito Agrário

Veja também:

A imagem pode conter: texto

– ZIBETTI, Darcy Walmor; QUERUBINI, Albenir. O Direito Agrário brasileiro e sua relação com o agronegócio. In: Direito e Democracia – Revista de Divulgação Científica e Cultural do Isulpar. Vol. 1 – n. 1, jun./2016, disponível em: <http://www.isulpar.edu.br/revista/file/130-o-direito-agrario-brasileiro-e-a-sua-relacao-com-o-agronegocio.html>.

– QUERUBINI GONÇALVES, Albenir Itaboraí. Estudo sobre a função ambiental da propriedade rural no ordenamento jurídico brasileiro. In: Revista Brasileira de Direito do Agronegócio – RBDAgro, ano V/VI, n.s 8, 9 e 10, jan./jun. 2012, jul./dez. 2012, jan./jul. 2013, p. 157-179.

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Um comentário

  1. Sem dúvida nenhuma a agricultura assume papel fundamental na questão da preservação ambiental. O CAR é um importantíssimo instrumento e se levado a sério pode nos garantir força e competitividade no futuro especialmente frente àqueles que degradam sem se importar com os recursos que nos garantirão uma melhor produção quando preservados.
    Para auxiliar aqueles que fazem o CAR, existe um aplicativo Android chamado FuraCAR. Ele permite a demarcação das camadas através do GPS do celular. Gera arquivos KML e Shapefile que podem ser importados no software do governo. É uma alternativa também àquelas propriedades que não possuem imagens adequadas para a demarcação manual via software GIS.
    É uma boa ferramenta auxiliando aqueles que estão compromissados com o cadastro.

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