Direito Ambiental
“Muitos turistas vêm a esta região para ver as aves, mas há um enorme desmatamento que traz consigo o desaparecimento de muita fauna e flora. São áreas utilizadas depois para a pecuária”, lamentou Haroldo Figueroa, um guia guatemalteco de áreas protegidas da costa caribenha. Os números lhe dão razão. O departamento de Izabal, na costa guatemalteca banhada pelo Mar do Caribe, é um dos distritos que mostram os mais altos níveis de desmatamento do país, segundo estudos de Dinâmica da Cobertura Florestal 1991-2001 e 2006-2010.
No período 1991-1993 contava com 373.022 hectares de florestas, enquanto em 2010 havia 264.245, segundo as duas publicações preparadas pelos estatais Instituto Nacional de Florestas e Conselho Nacional de Áreas Protegidas, com apoio das universidades privadas do Vale de Guatemala e a jesuíta Rafael Landívar.
“O desmatamento é causado por pessoas ou latifundiários que não levam em conta as consequências disso para o aquecimento global, a pesca e o turismo, e uma vez que há dinheiro, aqui qualquer um pode fazer o que bem entende”, disse Figueroa à IPS. Seus efeitos para a zona do Caribe guatemalteco se agravam se considerarmos que nessa região há pelo menos 12 áreas protegidas que funcionam como fontes de subsistência para as comunidades, pois aí se abastecem de água, lenha, frutos e desenvolvem atividades produtivas como pesca e turismo.
Uma destas zonas é Punta de Manabique, declarada refúgio de vida silvestre em 2005 pelo Congresso legislativo, por abrigar uma infinidade de espécies entre arrecifes de coral, peixes, crustáceos, moluscos, aves, mamíferos e outros, ao longo de seus 151.878 hectares. Na área também se encontra o Rio Dulce, de 43 quilômetros de comprimento, margeado por ecossistemas aquáticos e mangues. Esta área protegida, assim declarada em 1955, é abrigo de espécies como o peixe-boi marinho (Trichechus manatus), um mamífero em risco de extinção para cuja proteção funciona no lugar o biótopo Chocón Machacas, outra área preservada.
Em Izabal também fica a Reserva Protetora de Mananciais Cerro San Gil, de 47.434 hectares, cuja importância está no fato de seus 19 rios e afluentes abastecerem pelo menos 50 mil moradores de comunidades aldeãs. O desmatamento, no entanto, está assolando este departamento e, com ele, o sustento das comunidades. Dados da estatal Pesquisa Nacional de Condições de Vida de 2011, os mais recentes, indicam que 54% dos 15 milhões de guatemaltecos vivem em condições de pobreza, e 13% na indigência, arraigada especialmente em territórios indígenas e rurais.
“A perda destes recursos é irreparável para o país em termos produtivos, pois estes maciços florestais oferecem bens e serviços ambientais, como a água, vitais para a população”, disse à IPS o ativista Walter Chávez, da ONG Fundação para o Ecodesenvolvimento e a Conservação.
O desmatamento ilegal da floresta também constitui uma ameaça para as populações diante dos fenômenos naturais. “A floresta constitui uma proteção para os cursos de água diante de eventos atmosféricos catastróficos. Somos um país com alto risco para os efeitos da mudança climática, e assim só aumentamos nossa vulnerabilidade e perdemos uma de nossas barreiras mais importantes”, destacou Chávez.
Para este ativista, não há dúvida: o desmatamento que afeta o departamento de Izabal e ameaça suas áreas protegidas é causado, principalmente, pela atividade pecuária e pelo “lucro que representa”. Lamentou o fato de “as pessoas acreditarem que uma área com floresta não tem valor, o que é puro desconhecimento, mas é parte da idiossincrasia das pessoas que moram na área”.
Chávez disse que o país possui mecanismos para proteger a floresta, como o Programa de Incentivos Florestais, do governo, que propicia o reflorestamento em troca de compensação econômica, “mas é voluntário”. Além disso, considera que a presença estatal nas áreas protegidas ainda é “muito limitada e não há uma fiscalização específica para acompanhar as denúncias sobre a destruição de nossas florestas”, acrescentou.
Enquanto isso, prossegue o avanço da fronteira agrícola. “Só o que se vê são fazendas de gado. Não saberia dizer quais controles existem ou como são manejadas. Suponho que plantem árvores para semear pastagens para os animais”, disse à IPS o morador do lugar Carlos Bartolomé, dono de um pequeno hotel. “O desmatamento representa muitos problemas, como deslizamentos, migrações de aves, enquanto, para a maioria dos turistas, o que os atrai a este lugar é a natureza”, ponderou.
Um dos lugares mais ameaçados pelo desmatamento é Punta de Manabique. Gerónimo Pérez, do Instituto de Agricultura, Recursos Naturais e Meio Ambiente, da universidade Rafael Landívar, disse à IPS que este é um mangue dos poucos que restam no mundo, declarado de importância internacional pela Convenção de Ramsar, assinada em 1971 nessa cidade iraniana para preservar ecossistemas prioritários como recursos hídricos e fontes de biodiversidade.
“Esta área oferece proteção para os arrecifes de coral da área do Caribe, abriga inumeráveis espécies animais e vegetais, e fornece serviços ambientais, como água, às comunidades”, enfatizou o engenheiro agrônomo. Ainda assim, está sendo devastada. “Apesar de ter um regime de proteção, toda a área de Punta de Manabique tem um acelerado desmatamento pelo aumento das propriedades pecuárias”, afirmou Pérez.
A Lei Nacional de Áreas Protegidas considera a conservação, restauração e o manejo da fauna e da flora silvestres um assunto “fundamental para o êxito de um desenvolvimento social e econômico sustentado do país”. Além disso, determina a proteção destas áreas mediante sua delimitação, criação de categorias de manejo e estabelecimento de controles para exploração de seus recursos. Contudo, cumprir tudo isso não é tarefa fácil.
Fonte: Danilo Valladares, da IPS
