quinta-feira , 24 agosto 2017
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CETESB disponibiliza nova relação de áreas reabilitadas, monitoradas e contaminadas

desmatamentoA CETESB já disponibilizou em seu site a nova relação de áreas contaminadas, reabilitadas e em monitoramento no Estado de São Paulo, com dados atualizados até dezembro último. De acordo com o documento, há um total de 4.771 áreas, 199 a mais do que na última relação divulgada, referente a dezembro de 2012. Este número resulta do trabalho técnico contínuo de confirmação de áreas em processo de investigação por suspeita de contaminação, bem como das ações legalmente exigidas para sua reabilitação, tornando-as seguras para novos usos.

O cadastro foi produzido pelo Departamento de Áreas Contaminadas e a Divisão de Apoio Técnico e Acompanhamento, da Diretoria de Controle e Licenciamento Ambiental da CETESB, com a colaboração das 46 agências ambientais espalhadas pela capital, Região Metropolitana de São Paulo, litoral e interior do Estado.
 
Conforme ressalta o gerente do Departamento de Áreas Contaminadas da CETESB, Elton Gloeden, o aumento no número de áreas cadastradas, observado desde 2002, quando pela primeira vez a CETESB divulgou a lista, demonstra o “esforço da Companhia na identificação de novas áreas”. Ele lembra que o assunto, ou o surgimento das áreas contaminadas, está relacionado ao desconhecimento, em épocas passadas, de procedimentos seguros para o manejo de substâncias perigosas, ao desrespeito a esses procedimentos seguros, assim como à ocorrência de acidentes ou vazamentos nos processos produtivos e mesmo no transporte e armazenamento de matérias-primas.
 
Por outro lado, segundo o especialista, o aumento constante do número de áreas contaminadas registradas é consequência também da ação rotineira de fiscalização e do licenciamento dos postos de combustíveis , das fontes industriais, comerciais, de tratamento e disposição de resíduos, além do atendimento a acidentes.
 
Nesse contexto, mais uma vez, o setor de postos de combustíveis, com 3.597 casos (75% do total), é destaque na lista de áreas contaminadas. A atividade industrial vem em segundo lugar, com 768 registros (16%), seguida da comercial, com 232 (5%), de resíduos, com 136 (3%), e de “Acidentes/Desconhecida/Agricultura”, com 38 (1%).
 
A despeito dessa “liderança” no “ranking” das atividades que resultaram em áreas contaminadas, o relatório mostra, por outro lado, que o setor também se destaca no que se relaciona às providências para o saneamento desses locais. Como pode se observar no gráfico da página 10 do documento, referente só aos postos de combustíveis, 300 áreas (8% do total de 3.597) são classificadas como “Reabilitadas para uso declarado” (área anteriormente contaminada que, depois de submetida às medidas de intervenções, tem restabelecido o nível de risco aceitável à saúde humana, ao meio ambiente e a outros bens a proteger) e 806 (23% do total) se encontram em “Processo de monitoramento para encerramento”. Ou seja, 1.106 áreas (ou 31% do total, somando-se os dois percentuais) estão com suas providências – visando a reabilitação – finalizadas ou praticamente concluídas.
 
Somando-se a isso o intenso programa de licenciamento iniciado pela CETESB em 2001, objetivando a regularização dos postos de combustíveis, devido à obrigatoriedade de licença ambiental desses estabelecimentos – exigida por resolução federal publicada em 2000 – , a própria agência ambiental paulista, e por conseguinte o Estado de São Paulo, têm colhido os frutos desses trabalhos, como lembra o diretor de Controle e Licenciamento Ambiental, Aruntho Savastano Neto. Ele se baseia em estatística do Setor de Atendimento a Emergências da Companhia, para embasar sua afirmação.
 
De acordo com esse setor, em 1999 a CETESB atendeu a 76 acidentes emergenciais envolvendo postos e sistemas retalhistas de combustíveis. Desde então, esses números vêm despencando, tendo chegado a somente 07 atendimentos emergenciais no ano passado e 02 este ano – até abril último – , comprovando a eficácia dos trabalhos desenvolvidos pela CETESB com relação ao setor, estigmatizado pelos problemas diversos que o cercavam, tanto por falta de prevenção a acidentes ambientais e vazamentos (o que é sanado pelas exigências envolvidas no licenciamento), como pela responsabilização por milhares de áreas contaminadas no Estado (o que está sendo gradativamente reduzida com as exigências que a Companhia faz visando a reabilitação dos locais cadastrados).
 
Com relação ao quadro geral – incluindo todas as atividades (não só postos de combustíveis), o gerente do Departamento de Áreas Contaminadas destaca, ainda, o fato de que a soma do número de áreas reabilitadas para uso declarado (425) e de áreas em processo de monitoramento para encerramento (987), ou seja, áreas já ou praticamente saneadas, representa 30% do total das áreas registradas nessa última lista. Outra constatação interessante é a de esse número de áreas classificadas como reabilitadas para uso declarado teve um aumento de 24% em relação ao registrado em dezembro de 2012 (342).
 
Interior figura em primeiro lugar, seguido da capital
 
Analisando-se a lista em todo o Estado, por regiões, o Interior vem em primeiro lugar, com 1.677 (35,2%) registros, do total de 4.771. Em segundo lugar, vem a cidade de São Paulo (capital), com 1.665 casos (34,9%), seguida da Região Metropolitana de São Paulo – RMSP (os 39 municípios, excluindo-se a capital), com 816 áreas (17%); do Litoral (municípios do Litoral Sul, da Baixada Santista, Litoral Norte e Vale do Ribeira), com 348 (7%); e do Vale do Paraíba (municípios do Vale do Paraíba e da Mantiqueira), com 265 (6%).
 
Por Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos – UGRHIs, das 22 unidades de todo o Estado, a do Alto Tietê (que praticamente coincide com a RMSP, incluindo a capital) consta com o maior número de registros, 2.463. Em seguida, pela ordem, vêm:
 
  • Piracicaba/Capivari/Jundiaí (681 áreas);
  • Paraíba do Sul (262);
  • Baixada Santista (234);
  • Sorocaba/Médio Tietê (151);
  • Turvo/Grande ( 147);
  • Mogi Guaçu (122);
  • Alto Paranapanema (116);
  • Tietê/Jacaré (87);
  • Pardo (81);
  • Litoral Norte e Ribeira de Iguape/Litoral Sul (ambos com 63 áreas cada);
  • Tietê/Batalha(55);
  • Baixo Pardo/Grande (45);
  • Sapucaí/Grande (44);
  • Baixo Tietê(29);
  • Peixe(26);
  • Médio Paranapanema, Aguapeí e Pontal do Paranapanema (23 cada uma dessas três unidades);
  • São José dos Dourados (20); e Mantiqueira (13). 
Os principais grupos de contaminantes encontrados nas áreas registradas também refletem o grande número de solos contaminados pela atividade de revenda de combustíveis, destacando-se: os solventes aromáticos (basicamente representados pelo benzeno, tolueno, etilbenzeno e xileno, presentes na gasolina vazada nos postos de combustível), combustíveis líquidos, hidrocarbonetos policíclicos aromáticos (PAHs), metais e solventes halogenados.
 
Nova classificação de áreas contaminadas
 
Texto explicativo (introdutório) da nova Relação lembra que a classificação das áreas contaminadas foi modificada pelo Regulamento da Lei 13.577/2009, aprovado pelo Decreto 59.263, de junho do ano passado, que estabelece as seguintes classes: Área Contaminada sob Investigação (ACI), Área Contaminada com Risco Confirmado (ACRi), Área Contaminada em Processo de Remediação (ACRe), Área em Processo de Monitoramento para Encerramento (AME), Área Reabilitada para o Uso Declarado (AR), Área Contaminada Crítica e Área Contaminada em Processo de Reutilização (ACRu).
 
Salienta-se, também, que foram registradas 560 áreas onde ocorreu ou está planejada a reutilização do terreno, “informação bastante relevante, pois mostra a tendência de mudança de uso na ocupação de áreas desativadas, o que exige um esforço adicional para identificação de problemas e a adoção de medidas adequadas de remediação ou intervenção que garantam a saúde pública e a qualidade ambiental, considerando que essas áreas são, via de regra, destinadas à construção de empreendimentos imobiliários”.
 
Finalmente, o presidente da CETESB, Otavio Okano, lembra que o equacionamento da questão das áreas contaminadas se dará como resultado da mobilização de diversos setores da sociedade, cabendo à CETESB, com a participação efetiva dos órgãos responsáveis pela saúde, recursos hídricos e planejamento urbano, nos níveis estadual e municipal, o gerenciamento do processo. Em decorrência dessa mobilização e do gerenciamento adequado, destaca que os problemas atualmente existentes poderão ser solucionados ou mesmo transformados em ações de incentivo ao desenvolvimento econômico e à geração de empregos: “O sucesso de um programa de gerenciamento de áreas contaminadas depende do engajamento das empresas que apresentam potencial de contaminação, dos investidores, dos agentes financeiros, das empresas do setor de construção civil, das empresas de consultoria ambiental, das universidades, do poder público em todos os níveis (legislativo, executivo e judiciário) e da população em geral”.
 
Texto: Mário Senaga
Fonte: CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo

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