quinta-feira , 28 março 2024
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CCT rejeita projeto que desobriga indicação de ingrediente transgênico em alimentos

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A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado rejeitou na terça-feira, 13 de outubro, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 34/2015, que retira a obrigação de estampar o símbolo indicando a presença de ingrediente transgênico nos rótulos de produtos alimentares. Mesmo assim, o projeto ainda …

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Operação Enredados: leia a nota do IBAMA sobre a operação que resultou na prisão do Superintendente de Santa Catarina e de secretário-executivo da Pesca

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Confira a nota divulgada pela Assessoria de Imprensa do IBAMA em 15/10/2015: “A Polícia Federal (PF) e o Ibama realizaram operação conjunta na manhã desta quinta-feira (15/10) para desarticular organização criminosa que atuava junto ao antigo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA, pasta recém incorporada ao Ministério da Agricultura) e à …

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Projetos de Lei dispõem sobre Áreas de Proteção Permanente no perímetro urbano e nas regiões metropolitanas

Uma das questões polêmicas acerca do chamado Novo Código Florestal (Lei nº 12.651, de 25 maio de 2012) diz respeito à ausência de disposições sobre Áreas de Proteção Permanente no perímetro urbano e nas regiões metropolitanas. Segundo Albenir Querubini, professor de Direito Agrário e Ambiental, “diferentemente do Código Florestal de 1965, o Novo …

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Leia a sentença que anulou autuação do IBAMA por falta de motivação na decisão administrativa contrária ao parecer técnico

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Conheça o inteiro teor de sentença da 4ª Vara Federal de Santa Maria que reconheceu de ofício nulidade da autuação do IBAMA por falta de motivação na decisão administrativa que aplicou multa por queimada ilegal na Região Amazônica, anulando processo de execução fiscal da respectiva multa. Íntegra extraída da movimentação …

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Por conta de irregularidades, o Ibama embarga obras na BR-319 e aplica multa de R$7,5 milhões

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“O Ibama embargou as obras realizadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) na BR-319, no trecho entre os quilômetros 250 e 655,7 (Humaitá-Manaus), após constatar irregularidades e graves danos ambientais. Foi emitido auto de infração no valor de R$ 7.510.500,00. A decisão foi baseada em relatório concluído em …

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Responsabilidade administrativa ambiental é subjetiva, reafirma a 1ª Turma do STJ

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Com a publicação do Agravo Regimental no ARE nº 62.584-RJ, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou o entendimento de que a responsabilidade administrativa ambiental é subjetiva. Com isso, reformou-se a decisão monocrática proferia pelo Min. Sérgio Kukina que havia mantido a condenação da Ipiranga decorrente de multa …

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TRF1: Veículo utilizado em infração ambiental somente pode ser apreendido se comprovado uso exclusivo em atividade ilícita

Transcrevemos abaixo notícia publicada pela Assessoria de Comunicação Social do Tribunal Regional Federal da 1ª Região em 05/10/15, a qual marca uma mudança no entendimento acerca da matéria: A apreensão de veículo utilizado na realização de infração ambiental somente pode ocorrer quando caracterizado o uso específico e exclusivo em atividade ilícita, o que …

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