O ex-prefeito de Capão da Canoa (RS) Valdomiro de Matos Novaski, que exerceu o mandato entre 2012 e 2016, e os ex-secretários Luís Roberto Treptow da Rocha, de Meio Ambiente e Planejamento, e Joel de Matos Novaski responderão ação de improbidade administrativa por terem promovido as obras de revitalização do …
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por Paulo de Bessa Antunes. A questão dos danos ambientais além fronteiras é muito relevante e tem como um dos seus leading cases a ação movida pelos Estados Unidos contra o Canadá no chamado Trail Smelter Case no qual o Tribunal arbitral entendeu que: “de acordo com os princípios …
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por Marcia Silva Stanton. Uma discussão, até então restrita à um círculo de especialistas, ganhou destaque nacional com a declaração da futura Ministra da Agricultura à Folha de São Paulo de que estuda premiar o produtor rural que cumprir a lei de preservação ambiental[1]. O anúncio gera questionamentos do …
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Em audiência promovida hoje ,10, na 9ª Vara Federal Porto Alegre, foi concedida liminar para suspender a utilização do Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor) no Estado do Rio Grande do Sul, prorrogando o prazo até 30 de abril de 2019. A Ação Civil Pública n.º …
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por Paulo de Bessa Antunes. A economia muito “protegida” , isto é, quase autárquica como é o caso brasileiro, é ruim para o meio ambiente. A baixa produtividade é negativa para o meio ambiente. Reformas liberais podem ser muito úteis para o ambiente. Muitos se esquecem que a atividade industrial …
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A Prefeitura de Porto Alegre publicou na terça-feira, 27/11/2018, em edição extra do Diário Oficial, o Decreto 20.121, que desburocratiza o licenciamento ambiental ao simplificar os trâmites para imóveis que não possuam regularidade urbanística. Nos casos em que o empreendedor não apresentar carta de habitação, a própria prefeitura, por meio …
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por Paulo de Bessa Antunes. Uma questão que tem suscitado muita polêmica é o papel a ser desempenhado pelo MMA no contexto de um governo moderno e preocupado com o desenvolvimento do Brasil. Em meu ponto de vista há a necessidade de um ministério forte. Mas o que é um …
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por Paulo de Bessa Antunes. A eleição de Jair Bolsonaro para a presidência da República com a indicação de Paulo Guedes para Ministro da economia trouxe a agenda econômica liberal para o centro do debate nacional. A formação do Ministério espelha o fortalecimento de tal tendência para o centro do …
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por Luciana Camponez Pereira Moralles. Com o advento da Lei 6938/81 e Constituição Federal de 1.988 consolidou-se o entendimento de que a responsabilidade civil ambiental é objetiva. Atualmente, verifica-se uma incorreta interpretação no tocante a individualização da conduta dos agentes que em tese tenham de alguma forma participado da atividade econômica …
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O Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB Nacional está promovendo o Seminário “30 anos da Constituição Federal e do Direito à Cidade: Homenagem a Ricardo Pereira Lira, José Afonso da Silva e Marcio Cammarosano”, o qual acontecerá no dia 30 de novembro de 2018, na sede do IAB, na Av. …
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Direito Ambiental
