Direito Ambiental
A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou na quarta-feira (5) proposta que institui o Fundo de Custeio da Ampliação das Áreas Verdes Arborizadas Urbanas, destinado à recuperação e ao desenvolvimento ambiental dos perímetros urbanos, por meio do custeio de projetos de plantio de árvores. A prioridade do fundo é custear …
Leia mais »Apenas 5% do solo da Amazônia Legal é naturalmente fértil, diz estudo do IBGE
A Amazônia Legal, área que abrange nove Estados e cerca de 59% do território brasileiro, tem um solo com pouca fertilidade natural, mostra estudo sobre recursos naturais divulgado nesta segunda-feira (10) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Isso significa que a maioria dos solos sob a Floresta …
Leia mais »Em Portugal, terras abandonadas sem dono reconhecido podem ser vendidas ao fim de 15 anos
Por Agência Lusa, publicado em 10 Dez 2012 As terras abandonadas vão poder ser vendidas 15 anos depois de serem consideradas como “sem dono conhecido”, segundo a lei que cria a bolsa de terras hoje publicada no Diário da República. Durante este período, os terrenos podem ser disponibilizados na …
Leia mais »Após Doha, meta de ambientalistas é fechar acordo global em 2015
Cúpula estende Kyoto até 2020. As negociações climáticas terminaram um capítulo em Doha, no Qatar, e têm à frente um desafio muito maior: chegar a um acordo global em 2015 que resolva o problema a partir de 2020. No sábado à noite, quando se encerrou a COP18, isso parecia difícil …
Leia mais »Bolsa verde” do Rio estreia com o foco em reserva legal
Será lançada hoje a primeira "bolsa verde" para comercialização de ativos ambientais no mercado futuro. A Bolsa Verde do Rio de Janeiro (BVRio) entrará em operação com cerca de 100 ofertas de títulos de florestas excedentes em propriedades rurais do País. Assim como ocorre com outras commodities, a lei de …
Leia mais »Licenciamento Ambiental de Postos de Combustíveis
Cumprir a extensa legislação ambiental brasileira e ter jogo de cintura para driblar os inúmeros atrasos nos pedidos de licenciamento têm exigido habilidade (e paciência) redobrada dos empresários brasileiros, em especial daqueles que operam em atividades consideradas potencialmente perigosas, como os postos de combustíveis. A boa notícia é que …
Leia mais »Conferência do clima pode sepultar extensão do Protocolo de Kyoto
FOLHA: GIULIANA MIRANDA – ENVIADA ESPECIAL A DOHA (QATAR) A COP-18, décima-oitava conferência do clima da ONU, que acontece até o fim da semana em Doha, no Qatar, entra nesta segunda-feira (3) em sua fase decisiva ainda cercada de incertezas quanto ao principal objetivo do encontro: estabelecer uma extensão do …
Leia mais »Vivo firma acordo com MP e prefeitura para regularização de antenas em SP
O MP/SP, a prefeitura do município de São Paulo e a Vivo firmaram acordo judicial para regularização das antenas de telefonia celular da empresa instaladas na capital. A empresa se comprometeu a cumprir etapas para licenciamento de suas estações de rádio pelo município, além de retirar 86 antenas instaladas …
Leia mais »Decisão judicial condena donos de hotel em Barra do Chuí (RS) a recuperarem área degradada
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou, na última semana, sentença que obriga os proprietários do Hotel Janela do Mar, no Balneário Barra do Chuí (RS), a adequarem o empreendimento às normas ambientais, recuperando áreas degradadas pela construção do imóvel, localizado no Loteamento Alvorada. O hotel, construído …
Leia mais »Lei do “solo criado” de Itajaí/SC é inconstitucional
Decisão em ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) declarou inconstitucional a Lei 176/2010, do Município de Itajaí. O motivo foi a falta de participação popular, exigência prevista na Constituição do Estado de Santa Catarina. De acordo com a Promotoria de Justiça Darci …
Leia mais »