quarta-feira , 23 agosto 2017
Home / Julgados (página 2)

Julgados

TRF4 afasta o princípio da vedação ao retrocesso em matéria ambiental em questão envolvendo empreendimento imobiliário

Direito-Ambiental-thumb-09

“O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) liberou a construção do empreendimento Txai Resort Ponta dos Ganchos, da empresa Marsala Incorporações, em Governador Celso Ramos (SC). A 3ª Turma julgou que o hotel não está sendo construído em área de preservação permanente, entretanto, determinou a realização de Estudo de ...

Leia mais »

Empresa carbonífera é condenada por dano moral ambiental coletivo decorrente de transbordamento de água ácida da bacia de acumulação

Direito-Ambiental-thumb-90

“A empresa Carbonífera Belluno, com sede em Criciúma (SC), terá que pagar indenização no valor de R$ 350 mil por dano moral ambiental coletivo decorrente de transbordamento de água ácida da bacia de acumulação da Mina Morosini. A decisão é da 3ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região ...

Leia mais »

Mínima ofensividade ao meio ambiente: devolução de peixe vivo ao rio após pesca em local proibido afasta crime ambiental

direito-ambiental-thumb-31

“A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não considerou crime ambiental a pesca feita com vara, em local proibido, de um bagre que foi devolvido ainda vivo ao rio. O fato ocorreu na Estação Ecológica de Carijós, em Florianópolis, local voltado para a preservação da natureza e a ...

Leia mais »

Crimes ambientais: captação de água de Unidade de Conservação sem autorização ambiental configura crime

direito-ambiental-thumb-51

“A 3ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, deu provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a sentença, da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, que rejeitou a denúncia contra um acusado pela prática de crime contra o meio ambiente, tipificado no ...

Leia mais »

TRF5 reconhece direito de permanência de barracas autorizadas pela União na Praia do Futuro, em Fortaleza-CE

thumb_jurere

“Decisão reconheceu direito de permanência das barracas autorizadas pela União e concedeu prazo de dois anos para desocupação das demais. O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 deu parcial provimento aos embargos infringentes ajuizados pelo Ministério Público Federal – MPF e União para determinar a desocupação, demolição e ...

Leia mais »

TRF4 nega demolição de casa em área de preservação permanente localizada em área urbana consolidada e de povoamento estimulado pelo município

Direito-Ambiental-thumb-95

“Mesmo estando em área de preservação permanente (APP), uma casa no município de Alto Paraíso (PR) não deverá ser demolida. Esse foi o entendimento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que, na última semana, negou pedido de derrubada e reparação do local da construção, que fica às margens ...

Leia mais »