Convenções Internacionais

Em parecer da Advocacia-Geral da União/IBAMA, o Procurador Federal Eduardo Fortunato Bim destaca a inexistência de tratamento cruel ou maus-tratos (in re ipsa) aos animais na exportação de gado vivo via terrestre ou aquaviária, tratando-se de prática lícita pela qual não deve haver intervenção dos órgãos ambientais pela sua prática, …

“Ocorrida entre os dias 5 e 9 de junho na sede das Nações Unidas em Nova Iorque, a Conferência sobre os Oceanos contou com os principais chefes de Estado e de Governo, bem como representantes de organizações de todo o mundo que trabalham com o tema; acesse aqui o documento …

  Luiz Filipe de Macedo Soares * De 40 anos para cá o mundo se tem reunido com certa solenidade a cada 20 anos para considerar o estado da Terra e deliberar sobre o que fazer. Há, portanto, elementos de comparação para bem entender a terceira Conferência, que acaba de …