segunda-feira , 24 julho 2017
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Artigos jurídicos

Breves considerações acerca da decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região relativa a questão do Coral-sol na Baía de Ilha Grande

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por Rebeca de Souza.   Recentemente, em 12.07.2017, o desembargador Guilherme Calmon Nogueira da Gama, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região proferiu importante decisão que envolve o tema do Coral Sol, questão de alta indagação  no âmbito do Direito Ambiental e que vêm atingindo diretamente o setor de petróleo ...

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Breves considerações acerca do recente acórdão 1432/2017 do TCU, publicado dia 10/7/2017

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Por Margareth Michels Bilhalva. Em recente decisão inédita contida no Acórdão 1432/2017 na Tomada de Contas 014.401/2015-0, que buscava aferir, em razão de auditoria aplicada na Petrobras, a aplicação de sanções pecuniárias pelo IBAMA, no período de 2012 a 2014, decidiu: “9.1 recomendar ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...

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Licenciamento ambiental no Brasil: desafios e oportunidades

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por Fabio Monteiro Ferreira e Gustavo de Assis Carneiro.   Em meio aos acalorados debates que envolvem as Reformas Trabalhista e Previdenciária, que ganharam a mídia e a atenção dos brasileiros, existe um importante instituto passando por atualizações, sem o necessário destaque: o licenciamento ambiental. O licenciamento ambiental não é um ...

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Advocacia Ambiental

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por Paulo de Bessa Antunes[1] [Artigo originalmente publicado para a  Revista da Associação dos Advogados de São Paulo, nº 133 – mar. de 2017,  pp. 171-173] 1 – Apresentação   É com muita satisfação que escrevo este artigo sobre a Advocacia Ambiental para a prestigiosa revista da Associação dos Advogados ...

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A ARBITRAGEM COMO MECANISMO DE SOLUÇÃO DOS CONFLITOS DECORRENTES DOS DANOS AMBIENTAIS INDIVIDUAIS

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por Silvana Colombo[1]   RESUMO: O presente artigo analisa a arbitragem ambiental no direito interno. Após uma breve abordagem do conceito da arbitragem, estabelece as condições para a utilização da arbitragem em matéria ambiental. Ao final, demonstra que a arbitragem pode servir como via alternativa de solução das controvérsias ambientais, quando ...

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Comentários sobre o novo Decreto estadual que trata das infrações administrativas no RS

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por Luisa Falkenberg e Ailson de Moraes Andrade.   O Estado do Rio Grande do Sul, através da promulgação do Decreto n. 53.202, de 26 de setembro de 2016, preenche uma séria lacuna na legislação estadual, tendo em vista que as infrações administrativas ocorridas em solo gaúcho eram tratadas com a ...

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Artigo analisa norma Gaúcha (Decreto n. 53.202/16) que altera o Direito Ambiental Administrativo no RS

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Já está em vigor o Decreto n. 53.202/16, que altera o Direito Ambiental Administrativo no Rio Grande do Sul, modificando inclusive a fiscalização ambiental. A nova norma define procedimentos, prescrição, as infrações e o valores de multas – que chegam a até R$50.000.000,00 –, além da defesa do autuado e ...

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