sábado , 24 agosto 2019
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Artigos jurídicos

Sensacionalismo ambientalista

por Georges Humbert. Nos últimos meses, a mídia e segmentos da sociedade passaram a pautar, com maior destaques, as questões ambientais no país. Parte disto deriva, em larga medida, de uma natural e esperada resistência a nova gestão do governo federal e mudanças administrativas e operacionais realizadas. Contudo, tratar este …

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MEDIDA PROVISÓRIA N° 884/19, ARTIGO 78-A DO CÓDIGO FLORESTAL E O DEVER DE CUIDADO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

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por Laurine Martins. A Lei 12.651/2012, mais conhecida como Código Florestal, mobilizou o cenário brasileiro no que diz respeito à supressão de vegetação e ao uso alternativo do solo. Sobreveio não somente com a finalidade de revogar a ultrapassada Lei 4.771/65 vigente à época e cuja publicação se deu em …

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Os conceitos de imóvel rural e imóvel urbano no sistema jurídico brasileiro

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por Marcel Edvar Simões. O assunto tratado neste artigo configura tema antigo, mas que precisa ser revisitado, além de bem compreendido por todos aqueles que tenham que lidar com o Direito Imobiliário, o Direito Registral e o Direito Ambiental[1]. Podemos iniciar como uma questão singela, um caso prático: suponha-se um …

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Mudanças na gestão ambiental brasileira urgem e são necessárias

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por Georges Humbert. Neste mês de junho, quando se comemora a Semana Mundial do Meio Ambiente, fala-se ainda mais em proteção e preservação deste bem fundamental. Recorrentemente, potencializa-se a crítica ao atual governo federal, especialmente à Presidência da República e ao Ministério de Meio Ambiente. Comum também se conferir supra …

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Impactos da MP da Liberdade Econômica (MP nº 881/2019) nas questões relacionadas ao Direito Ambiental

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por Alexandre Victor Abreu.   A Medida Provisória nº 881/2019 instituiu a chamada “Declaração de Direitos de Liberdade Econômica” e foi responsável por alterar a redação de diversos artigos do Código Civil e outras leis especiais e tem como objetivo a desburocratização do exercício da livre-iniciativa. Dentre outros assuntos, sendo estes …

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À procura do culpado perfeito: a extensão penal na lei mineira sobre barragens

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por Pedro Campany Ferraz. Os últimos desastres ocorridos no Brasil despertaram a atenção dos legisladores para as questões relacionadas a riscos intrínsecos de grandes empreendimentos e a necessidade do aprimoramento das exigências de segurança operacional. Infelizmente, o Brasil é um dos países com maior taxa de acidentes do trabalho no …

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