segunda-feira , 21 outubro 2019
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Barragens de Rejeito da Mineração

A Editora Lumen Juris acaba de lançar a obra “Barragens de Rejeito da Mineração: análise do Sistema de Gestão do estado de Minas Gerais” (1ª edição – 2018), de autoria de Leila Cristina do Nascimento e Silva.

A obra analisa a eficiência do sistema de gestão de barragens de rejeitos do Estado de Minas Gerais, apresentando ao leitor um pouco da história da mineração e sua importância econômica, indicando também os seus impactos negativos, sobretudo quanto à disposição de rejeitos em barragens.

Apresenta, de forma inédita, um paralelo entre a evolução legislativa sobre barragens no Estado de Minas Gerais e os grandes acidentes ocorridos em seu território. Aborda a polêmica responsabilidade civil pelos danos causados por essas rupturas, limitando-se a discutir a responsabilidade dos empreendedores em garantir a segurança, além do poder/dever da concessionária de direitos minerários de fazer a devida fiscalização.

Além disso, a obra trata da responsabilidade do Estado em face da sua conduta omissiva em matéria ambiental. Por meio de pesquisa com especialistas, o trabalho possibilita a discussão da política pública sobre gestão de barragens aplicada no Estado de Minas Gerais.

Por fim, apresenta um posicionamento crítico em relação às normas vigentes no Estado, propondo a sua adequação à Política Nacional de Segurança de Barragens, ainda que reconheça os esforços empreendidos até o momento.

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Direito Ambiental

 Conheça o sumário da obra:

1 Introdução

2 Minério de ferro e barragem

2.1 Histórico

2.2 Conceituação

2.3 Mineração, importância econômica e o mercado de commodities

2.4 O processo de tratamento do minério de ferro

2.5 Barragens de contenção de rejeitos de mineração

3 O sistema de gestão de barragens de rejeitos no Estado de Minas Gerais

3.1 Acidente da Mineração Rio Verde: o início da normatização com a publicação da DN. COPAM 62/2002

3.2 Acidente com a Florestal Caraguases e o surgimento da DN 87/2005

3.3 A sequência de dois acidentes com a Barragem de São Francisco em Miraí/MG e a alteração da legislação com a publicação da DN 124/2008

3.4 Aplicação da legislação em barragens de rejeitos em MG: o sistema de gestão de barragens

3.4.1 O sistema de controle realizado pelas autoridades independentes

3.5 Início do questionamento da eficiência do sistema de gestão: o acidente com as barragens B1, B2 e B3 em Itabirito/MG

3.6 O acidente de Fundão e as alterações legislativas dele decorrentes

4 Responsabilidade civil ambiental e segurança de barragens

4.1 Sobre a indisponibilidade do bem ambiental e a obrigação dos entes federativos em exercer a tutela ambiental conforme a Constituição Federal de 1988

4.2 Responsabilidade civil em matéria ambiental

4.2.1 O que diz a Política Nacional de Segurança de Barragens – lei n. 12.334/2010 sobre a responsabilidade pela segurança de barragens

4.2.3 O que diz a legislação estadual sobre a segurança de barragens

4.2.4 Responsabilidade técnica dos responsáveis por projeto, obra ou serviço

4.3 O modelo de análise de risco em barragens no semiárido e a sugestão de sua sobreposição ao modelo de classificação adotado no Estado de Minas Gerais

5 Avaliação do sistema estadial de gestão de barragens considerando o Método Delphi para avaliação de políticas públicas

5.1 Sobre a metodologia aplicada

5.2 Resultados obtidos com a utilização do método Delphi para análise do sistema de gestão de barragens do Estado de Minas Gerais

5.2.1 Análise dos resultados

6 Conclusão

Referências

Apêndice A – Carta-convite para a participação da pesquisa  Delphi sobre o sistema de gestão de barragens do Estado de Minas Gerais 

Apêndice B – Carta com envio de respostas da 1ª rodada e convite para participar da 2ª rodada da pesquisa  Delphi sobre o sistema de gestão de barragens do Estado de Minas Gerais 

Anexo A – Recomendação número 40/2012 do CNJ 

 Direito Ambiental

Para mais informações e aquisição da obra, clique aqui.

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