domingo , 17 novembro 2019
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A FEAM é cara

por Paulo de Bessa Antunes.

O combalido sistema ambiental brasileiro teve início na década de 70 do século vinte com três instituições estaduais CETESB (A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB, criada em 24 de julho de 1968, pelo Decreto nº 50.079), COPAM ( Conselho de Política Ambiental – COPAM, instituído pelo Decreto nº 18.466, de 29 de abril de 1977) em Minas Gerais, tendo como órgão técnico a FEAM (A Fundação Estadual do Meio Ambiente) e a CECA (Comissão Estadual de Controle Ambiental , criada em 1975, com o objetivo de coordenar, supervisionar e controlar o uso racional do meio ambiente no Estado do Rio de Janeiro) cujo órgão técnico era a FEEMA (Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente, criada pelo Decreto-Lei nº 39 de 24 de março de 1975, hoje substituída pelo INEA, Instituto Estadual do Ambiente). Tais órgãos trabalhavam com o conceito de engenharia do meio ambiente, então o predominante. Ao longo dos anos eles foram deixando de ser apenas de “engenharia” e foram gradativamente se abrindo para biólogos, geógrafos, 0advogados, economistas e outros profissionais, passando a tratar o meio ambiente como uma matéria mais ampla e sistêmica. Atuam hoje diríamos de forma holística, fornecendo também suporte técnico aos tomadores de decisão de seus Estados.

A vida administrativa de tais órgãos sempre foi subalterna no interior dos diversos governos, pois vistos como custos que impediam o desenvolvimento e a implantação de atividades produtivas.  Especificamente em relação ao COPAM é importante registrar que foi o primeiro órgão ambiental a trabalhar com a ideia de participação popular e de conselhos para o exame de processos de licenciamento e emissão de licenças. A CECA era e é um conselho de governo, sem participação direta da comunidade.

Ao longo de todos esses anos, os órgãos ambientais tiveram o seu prestígio diminuído, verbas decrescentes e atribuições ampliadas. Como sabemos, as questões ambientais são complexas e urgentes. Esta é uma mistura explosiva, pois se as transformarmos em teses acadêmicas, não poderemos atender a tais urgências. Por outro lado, soluções apressadas passam ao largo dos necessários estudos técnicos e científicos que são a base de um bom controle ambiental. Daí a necessidade de bons órgãos de controle ambiental que tenham capacidade de retenção de seus técnicos mais experientes.

Muito se tem falado em licenciamento ambiental e fiscalização ambiental. Lembro que há um modelo de fiscalização no Brasil que, ao longo dos anos, vem se mostrando muito eficiente. Refiro-me ao Banco Central. Os seus quadros técnicos são altamente especializados, gozam de boa remuneração e prestígio. A escolha de seu dirigente máximo é aprovada pelo Senado. Como a política econômica e o controle da inflação são questões levadas a sério, não se brinca com o nome indicado para a cadeira. O mandato para a diretoria dos órgãos ambientais é fundamental, assim como criar mecanismos para evitar as” portas giratórias “. Eles deveriam ser transformados em verdadeiras agências ambientais, como é o caso da EPA norte americana e de diversas agências ambientais europeias, por exemplo.

Levar o meio ambiente a sério, dentre outras coisas, é respeitar a autonomia dos órgãos ambientais e de seus quadros técnicos, permitir que as decisões não sejam pautadas por questões de ocasião.  Órgãos como a FEAM – em sua condição de assessoria técnica do COPAM e outros não devem ser subordinados a autoridades do Executivo, devem ter autonomia e, ao mesmo tempo, boa estrutura e profissionalismo em seus quadros.

Não devemos nos iludir, contudo, que eles serão capazes de “fiscalizar” tudo, pois devido às diferentes atividades licenciáveis é impossível ter corpos técnico para avaliar todas elas. Mas é perfeitamente possível ter profissionais capacitados  e capazes de entender relatórios e estudos encomendados ad hoc. É importante também que estabelecer regulamentos para as empresas de consultoria e auditoria que, se quiserem atuar nesse ramo,  não poderão  trabalhar com estudos de impacto ambiental, diante do evidente conflito de interesses.

Órgãos como a FEAM devem ser vistos como parte essencial do planejamento econômico de administrações que se pretendam modernas, pois zelam pelo patrimônio ambiental da nação e, como seguidos casos já comprovaram, pela vida humana e pela própria atividade empresarial que sofre pesados revezes em função de planejamento e cuidados ambientais precários.

Recuso-me a acreditar que o governador Zema tenha cogitado em extinguir a FEAM por ser “cara”. Os fatos demonstram que o fortalecimento e profissionalização dos órgãos ambientais, com autonomia técnica, são as medidas que poderão diminuir os enormes custos associados a um planejamento ambiental deficiente.  Há muitos anos venho defendendo esta tese que, infelizmente, tem sido uma mera pregação no deserto.

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Paulo de Bessa Antunes, sócio do escritório Tauil & Chequer Advogados, é visiting scholar de Lewis and Clark College, Portland, Oregon e Presidente da União Brasileira da Advocacia Ambiental – UBAA.

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Um comentário

  1. Geni Malca Wajnsztajn

    Meu estimado Paulo Bessa vc escreveu e resumiu muito bem , pois vc vivenciou uma epocs aurea ainda da gestao ambiental .
    Nao adianta aumentar fiscalizacao, e sim qualificacao de todos os profissionais estimulando com salarios , atualizacoes e Cobrando
    Responsabilidade e idoneidade desde os orgaos de licenciamento
    Ate as esferas superiores e entes com atribuicao de atuacoes legais rapidas e eficientes. Nao e numero de licencas q representa boa stuacao na gestao e sim resultados .

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